TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS ALUNOS DA EJA EM ESCOLA SUZETE DIAS CORREIA - MASSARANDUBA
Com base em estudos realizados verificamos que O dia 18 de maio foi escolhido para a campanha de combate ao abuso e exploração sexual como forma de lembrar à sociedade a violência sofrida pela menina Araceli, que em 18 de maio de 1973, aos 8 anos de idade, foi sequestrada, drogada, espancada, estrupada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. O silêncio e a falta de denuncia acabou por decretar a impunidade dos criminosos.
A violência sexual é uma violação dos direitos sexuais, que se traduz em abuso e/ou exploração sexual. Há sempre o uso da força ou uso de ameaças para forçar a vítima a satisfazer os desejos sexuais do abusador. Normalmente, a criança ou adolescente é envolvida em atividades sexuais inapropriadas para sua fase de desenvolvimento.
Há que se diferenciar abuso de exploração. Abuso é qualquer ato de natureza sexual em que se submete a vítima a situações de estimulação ou satisfação sexual, onde há a ameaça, uso da força ou sedução. Infelizmente, dados comprovam que a grande maioria dos abusadores é alguém de relação próxima da criança, muitas vezes alguém em quem ela confia e sente afeto.
Já a exploração pressupõe a troca financeira, de favores ou presentes, onde a criança é utilizada como objeto de satisfação sexual. Em alguns destes casos, há a figura do aliciador, alguém que facilita a relação da vítima com o abusador.
O abuso e a exploração são crimes graves e que afetam profundamente a vítima. Pode comprometer o desenvolvimento psicossocial e trazer problemas como: baixa autoestima, depressão, agressividade, baixo rendimento escolar e pode comprometer a qualidade das relações interpessoais.
A violência sexual contra crianças e adolescentes acontece em escala mundial, esteve sempre presente em toda a história da humanidade, e em todas as classes sociais, articulada ao nível de desenvolvimento e civilizatório da sociedade na qual acontece. Sabe-se que “reflete, de um lado, a evolução das concepções que as sociedades construiram acerca da sexualidade humana; e de outro, a posição da criança e do adolescente nessas mesmas sociedades e, finalmente, o papel da família na estrutura das sociedades ao longo do tempo e do espaço.” (Azevedo, 1993).
Segundo Faleiros (1998) “violência, aqui não é entendida, como ato isolado, psicologizado pelo descontrole, pela doença, pela patologia, mas como um desencadear de relações que envolvem a cultura, o imaginário, as normas, o processo civilizatório de um povo”.
Neste sentido a violência sexual contra crianças e adolescentes tem de ser analisada em seu contexto histórico, econômico, cultural, social e ético.
A história social da infância no Brasil revela que desde o tempo da Colônia as crianças não são consideradas sujeitos de direitos. Situação que vem se reproduzindo por séculos, seja por uma compreensão autoritária do pátrio poder, por concepções socializadoras e educativas baseadas em castigos físicos, seja pelo descaso e tolerância da sociedade com a extrema miséria e com as mais diversas formas de violência a que são submetidos milhões de crianças, pela impunidade dos vitimizadores de crianças, por cortes orçamentários em políticas públicas e programas sociais. Essas concepções e atitudes, vigentes até hoje, explicam a resistência da sociedade ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
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